Projeto de Lei busca flexibilizar obras viárias em rodovias estaduais
31/03/2019 17:34 em Estado
INFRAESTRUTURA
Deputado Paparico Bacchi protocola projeto que flexibiliza obras viárias
 
Proposta estabelece permissão para que empresas e prefeituras executem projetos em rodovias estaduais
 
O primeiro projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PR), trata de um questão comum para diversos municípios gaúchos: obras viárias. A proposição foi protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa e depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, antes de avançar para outras comissões de mérito e ser apreciada em plenário.
 
O PL nº 162 /2019 estabelece plano de permissão para realização de obras em rodovias estaduais. Se aprovado, a iniciativa privada, o sistema cooperativo e prefeituras poderão executar - mediante prévia autorização do Estado - obras de pavimentação, restauração e manutenção de rodovias, rotatórias, acessos, pontes e até pórticos. A mesma proposta isenta o poder concedente das responsabilidade nas esferas civil, penal e trabalhista e esclarece que a execução das obras não implica em benefício fiscal.
O deputado Paparico Bacchi, ressalta que o objetivo do projeto de lei é criar nova alternativa para um dos gargalos do desenvolvimento regional. 
 
“O ideal seria o próprio Estado financiar e executar os projetos de infraestrutura. Porém, diante da escassez de recursos, muitas obras ficam abandonadas, gerando prejuízos sociais e econômicos para comunidades e empresas, além de insegurança e desconforto para muitos usuários”, pondera Paparico Bacchi.
 
 
“Temos conhecimento que a deficiente estrutura viária, inviabiliza muitas atividades econômicas no RS e dificulta a exportação de produtos industrializados para o mercado asiático e europeu, principalmente na área de alimentação. Em paralelo a este entrave, indústrias, cooperativas e até mesmo prefeituras que dispõem de recursos para investimentos nesta área de infraestrutura, não encontraram amparo legal para execução das obras necessárias ou enfrentam o lento trâmite burocrático para efetivação de convênios”, finaliza o líder da bancada do Partido da República na Assembleia Legislativa.
 
Texto: Antonio Grzybowski
Foto: Marcelo Bertani
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