Terça-feira, 12 de julho de 2016 às 8:51 em Educação
Idade máxima de duração para Educação Infantil é reduzida para 5 anos

 

 

 

A Lei 13.3062016, publicada no último dia 5, no Diário Oficial da União, retifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reduzir a idade máxima de duração na educação infantil de 6 para 5 anos.

A lei sancionada também se ajusta ao texto da Lei 11.2742006, que estabeleceu a duração mínima de 9 anos para o ensino fundamental (posterior ao ensino infantil), com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

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