Projeto quer acabar com o DPVAT
23/03/2018 19:12 em Política

O Projeto de Lei nº 8.338/2017 da Câmara do Deputados quer acabar com o seguro DPVAT. A ideia é criar um novo modelo chamado SOAT, seguro obrigatório de acidentes de trânsito. Ao contrário do DPVAT, o SOAT seria operado por diferentes seguradoras, autorizadas a oferecer planos e valores diferenciados. Assim, os proprietários de veículos teriam a possibilidade de escolher o serviço que preferir. Atualmente o DPVAT é controlado por uma única empresa, a seguradora líder, que tabela os preços, e administra os recursos.
Segundo o texto, a mudança melhoraria o sistema de pagamento de indenizações, além de impedir fraudes. O autor do projeto Deputado Lucas Vergílio (SD-GO) critica: “Grande parte dos problemas se deve ao modelo ultrapassado e pouco eficiente. Merece destaque a ausência de concorrência, visto que o seguro é comercializado por um único agente operador, a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, com valores de indenização fixados diretamente na Lei 6.194/74 [Lei do DPVAT] e prêmios estabelecidos pelo CNSP.”.
Vergílio acredita que todos serão benefíciados: “De um lado, os segurados poderão ter acesso a prêmios potencialmente mais baixos e coberturas mais amplas, em razão da maior concorrência. De outro, as seguradoras poderão atuar em condições estabelecidas pela dinâmica do mercado, e não mais fixadas unilateralmente pela União”, diz.
Da mesma forma como o DPVAT, o pagamento do SOAT será obrigatório para a liberação do licenciamento anual do veículo, e também para transferências e baixas. Quanto à cobertura do seguro, as indenizações serão pagas em caso de invalidez permanente, total ou parcial, e no reembolso de despesas médicas. O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de viação e transportes, de finanças e tributação e de constituição e justiça.

 

Leia na íntegra o Projeto de Lei

 


Fonte: Mais News

COMENTÁRIOS