TCE suspende concurso para capitão da Brigada e dos Bombeiros
03/03/2018 - 9h55 em Geral

 

 

 

Conforme publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), determinou a suspenção do concurso para o cargo de capitão da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. O TCE apontou como irregularidades constatadas no edital que levaram à decisão, o pagamento da inscrição, que deve ser feito no Banrisul. Neste caso,o banco não tem agências em todo o país,  e o critério seria  injusto com possíveis candidatos de fora do estado.

A outra irregularidade apontada foi a aceitação de candidatos com idade até 29 anos. Como a legislação estadual prevê que militares estaduais não precisam observar limite de faixa etária, a norma se aplicaria apenas aos civis. "Tal regra revela injusto e inconstitucional privilégio aos candidatos militares", diz trecho da medida cautelar.

A Brigada Militar tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre os dois concursos. 

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