Privatizações e empréstimos: Sartori entrega plano de recuperação fiscal do RS a Temer
09/11/2017 - 13h50 em Economia

Foto: Luiz Chaves/Palácio do Piratini

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, entregou nesta terça-feira (8) o pedido de pré-acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado ao presidente Michel Temer, em Brasília. Alegando déficit nas contas públicas, o Piratini defende que o conjunto de medidas aumentará a previsão de recursos.

A proposta precisa ser aprovada pela União. Ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presente no evento, Temer pediu que agilidade na análise. Depois, o plano é encaminhado à Assembleia Legislativa, onde também deve ser aprovado.

A adesão prevê uma carência de até três anos, prorrogáveis por outros três, no pagamento da dívida com a União. Até 2020, esta carência representaria R$ 11,3 bilhões em caixa.

Para este ano, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a carência de R$ 782 milhões no pagamento da dívida. Para 2018, a previsão é de R$ 3,417 bilhões. Em 2019, o valor da dívida revogada deve ficar em R$ 3,833 bilhões. E em 2020, a renúncia ficaria em R$ 4,067 bilhões.

Além da dívida com a União, o Estado propõe a carência dos demais débitos, incluindo acertos com organismos internacionais, o que representa um alívio de R$ 1,594 bilhão nos próximos três anos.

O plano ainda cita o ingresso de recursos de operações de crédito, tendo como garantia as privatizações de três empresas. Com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), estão previstos R$ 1,6 bilhão a mais nos caixas do governo. Já a mineradora CRM deve render ao Estado R$ 160 milhões. E privatização da fornecedora Sulgás gerará R$ 440 milhões.

Além disso, um empréstimo de R$ 8 bilhões deve garantir o pagamento de precatórios, como prevê o plano.

Como contraproposta, o governo estadual prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019, o que deve gerar, até 2023, uma receita de R$ 12,623 bilhões. Os ressarcimentos da Lei Kandir deverão ser incrementados, totalizando R$ 20,160 bilhões, do ano que vem até 2023.

Outras medidas, como a saída da participação acionária do BRDE, a revisão das perdas do Fundeb, e a alienação de imóveis, também devem garantir um incremento de receitas, como prevê o plano.

Sem a adesão, o déficit orçamentário é estimado em R$ 20,7 bilhões, que é quase metade da receita corrente líquida de 2017, e mais do que o custo da folha dos servidores em um ano, segundo informações do Piratini.

Reunião com ministro do STF

Após o encontro com o Temer, a comitiva gaúcha reuniu com o ministro do STF Marco Antônio Mello, em um esforço para pedir ao Supremo que mantenha a liminar que, em agosto, suspendeu o bloqueio das contas do Estado, o que possibilitou o não-pagamento da dívida até que a assinatura do plano seja confirmada.

 

Fonte: G1/RS

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